PGFN

Últimas Notícias sobre PGFN

1. 

   PGFN

   STF tem maioria no plenário virtual para manter Super-Receita

   Lei em vigor há mais de uma década tornou a PGFN responsável pela Dívida Ativa da União

   Jamile Racanicci

2. 

   Coronavírus

   Receita Federal e PGFN suspendem prazos processuais até 31 de agosto

   Adiamento também ocorre para a instauração de novos procedimentos administrativos

   Alexandre Leoratti

3. 

   Tributação

   ICMS destacado ou recolhido? O momento para a advocacia da concorrência

   Distorções tributárias podem gerar importantes efeitos anticompetitivos. Isso pode motivar posicionamento do Cade

   Ana Sofia Monteiro Signorelli

4. 

   Carf

   Ministério da Economia aprova parecer sobre voto de qualidade no Carf

   Parecer foi usado como base para a criação da portaria que trouxe novos parâmetros no mecanismo de desempate

   Alexandre Leoratti

5. 

   JUDICIALIZAÇÃO

   Ações tributárias relacionadas à Covid-19 aumentam para 8,4 mil, contabiliza PGFN

   PGFN, porém, destaca que o ritmo de novos casos vem diminuindo e que decisões são desfavoráveis aos contribuintes

   Flávia Maia

6. 

   CONTENCIOSO TRIBUTÁRIO

   Ministério da Economia publica portaria com parâmetros para desempate no Carf

   Norma especifica situações em que o desempate no Carf deverá ser pró-contribuinte ou por voto de qualidade

   Flávia Maia

7. 

   Coronavírus

   Receita Federal e PGFN prorrogam suspensão de prazos até 31 de julho

   Suspensão não foi prorrogada para notificações de lançamento da malha fiscal da pessoa física

   Jamile Racanicci

8. 

   TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

   União espera negociar R$ 56 bilhões em dívidas com novo parcelamento

   3,5 milhões de contribuintes são elegíveis para a transação. Empresas do Simples Nacional estão fora

   Flávia Maia