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Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Contribuição
Fazenda reconhece não incidência das contribuições sobre aviso prévio indenizado
Parecer vale para repasses ao SAT/RAT e às terceiras entidades
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Crédito: Divulgação CASA JOTA
Transação, reforma e divisão de devedores: saídas para o contencioso tributário
Na Casa JOTA, especialistas e autoridades discutiram saídas necessárias para enfrentar o contencioso tributário
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Guilherme Afif: Crédito: Elza Fiúza/Agência Brasil PGFN
Financiar Renda Cidadã com precatórios é ‘proposta esdrúxula’, diz assessor de Guedes
Segundo Guilherme Afif Domingos, proposta não saiu da Economia e não conta com aprovação de Guedes
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Crédito: Jonas Oliveira/Fotos Públicas Direito Tributário
PGFN institui Programa de Retomada Fiscal com foco em dívidas do setor rural
Pagamento de dívidas pode ser feito em 60 parcelas. Portaria cita ‘possibilidade de alongamento’ do parcelamento
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Foto: PGFN/Reprodução Ativos
O Fisco na recuperação extrajudicial e distressed deals
A acomodação da situação fiscal da recuperanda tem grande influência na celebração de distressed deals
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Foto: Ministério da Fazenda Julgamentos virtuais
Julgamentos virtuais no Carf: isenção de IRPF por moléstia grave
Testar sessões virtuais em processos de menor complexidade é algo que demonstra a seriedade do Carf na pandemia
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Sede da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), em Brasília. Crédito: Fernando Bizerra/Agência Senado Novos tributos
PGFN e Procuradorias dos Estados planejam cobrança de dívidas pós-reforma tributária
Estados e municípios temem monopolização da União tanto em tributo único como em IVA dual
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Crédito: Pixabay Ativo imobilizado
STJ começa a julgar cálculo de crédito de PIS/Cofins sobre carros de locadoras
Empresa argumenta que carros são tratados como máquinas tanto na gramática quanto na legislação tributária brasileira
