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PGFN
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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pauta fiscal
Utilização do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação
PGFN e Receita divergem no tratamento dado no âmbito da transação tributária
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pauta fiscal
O uso do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação tributária
Ao regulamentar novo benefício, recentes portarias da PGFN e da Receita seguiram abordagem distinta
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Tributário
Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada
Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões
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Economia
Decreto regulando uso de precatórios sai da PGFN e pode ir para Presidência nesta semana
Equipe econômica aposta que o uso de precatório deve ser bastante intenso e ajudar a reduzir o tamanho do estado
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COLUNA DA ABDF
A inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins-Importação sobre serviços
Sentença inédita suspende incidência sobre prestação de serviços no exterior
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Pauta Fiscal
Reavaliação da transação tributária federal: primeira parte
É possível aperfeiçoar o método de resolução de litígios tributários?
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inspertax
Avanços da transação tributária individual
Sucesso reforça a importância do papel de instituições na construção de um relacionamento de maior cooperação e confiança