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PGFN
Notícias, análises e artigos sobre a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Últimas Notícias sobre PGFN
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Crédito: Unsplash pauta fiscal
O uso do prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa na transação tributária
Ao regulamentar novo benefício, recentes portarias da PGFN e da Receita seguiram abordagem distinta
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Crédito: Pixabay Tributário
Contribuinte poderá propor desconto, parcela e garantia na transação simplificada
Modalidade, que entra em vigor em 1º/11, abrangerá débitos entre R$ 1 milhão e R$ 10 milhões
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Ministério da Economia. Crédito: Edu Andrade/ ME Economia
Decreto regulando uso de precatórios sai da PGFN e pode ir para Presidência nesta semana
Equipe econômica aposta que o uso de precatório deve ser bastante intenso e ajudar a reduzir o tamanho do estado
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Crédito: Unsplash COLUNA DA ABDF
A inconstitucionalidade das Contribuições PIS/Cofins-Importação sobre serviços
Sentença inédita suspende incidência sobre prestação de serviços no exterior
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Crédito: Unsplash Pauta Fiscal
Reavaliação da transação tributária federal: primeira parte
É possível aperfeiçoar o método de resolução de litígios tributários?
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Crédito: Pixabay inspertax
Avanços da transação tributária individual
Sucesso reforça a importância do papel de instituições na construção de um relacionamento de maior cooperação e confiança
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Crédito: Unsplash Tributário
Receita divulga procedimento para restituição do IR sobre pensões alimentícias
Entenda os dois caminhos para a restituição
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Reprodução Inclusão de valores
PGFN amplia utilização de prejuízo fiscal na transação tributária
Portaria permite quitação antecipada de valores de transações de créditos irrecuperáveis ou de difícil recuperação
