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4ª Turma - 23/02/2016 Foto: José Alberto STJ
Penhora de bem de família para pagar honorários?
Ministros do STJ se dividem sobre possibilidade de penhora parcial de bem de família
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O depositário nas execuções fiscais
As consequências cíveis e penais de sua infidelidade
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Ministro Luís Felipe Salomão (Crédito: Sergio Amaral/STJ) STJ
É possível penhora de imóvel contíguo ao bem de família
Decisão é da 4ª Turma do STJ e foi baseada no fato de imóvel ter matrícula própria
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São Paulo- SP- Brasil- 12/12/2014- A Prefeitura de São Paulo entregou nesta sexta-feira (12) 50 apartamentos do Edifício Palacete dos Artistas, o antigo Hotel Cineasta, localizado na Avenida São João, a poucos metros do seu cruzamento com a Avenida Ipiranga. O edifício foi revitalizado e adaptado para ser o novo endereço de 50 artistas ligados a diversas entidades do meio, entre as quais o Sindicato dos Artistas, a Cooperativa Paulista de Teatro o Balé Stagium e o Movimento de Moradia dos Artistas e Técnicos. foto: Fabio Arantes/ Secom/ PMSP penhora
Fraude à execução e efeitos práticos da Lei nº13.097/2015
Concentração dos Atos na Matrícula
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TST afasta penhora de sede de empresa onde moram sócios
Tribunal manteve entendimento predominante entre os ministros da Corte
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Ministro Marco Buzzi STJ, crédito divulgação Direito Civil
STJ proíbe penhora de parte do bem de família do devedor
4ª Turma não admite venda de fração de imóvel de luxo para pagar credor
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Pixabay novo CPC
É possível penhora antes da citação?
Existe possibilidade de constrição de bens, de natureza acautelatória, antes do ato citatório
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STJ
STJ vai definir se credor pode negar bem oferecido à penhora
Ministros da Corte Especial e da 1ª Turma do tribunal se debruçam sobre a discussão
