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Últimas Notícias sobre penhora

1. 

   Direito do Trabalho

   TST altera jurisprudência para se adequar ao novo CPC

   Pleno do tribunal aprovou modificações em súmulas e orientações jurisprudenciais

   Livia Scocuglia

2. 

   STF

   STF pode definir penhorabilidade de imóvel rural

   Fachin propôs afetação de repercussão geral

   Mariana Muniz

3. 

   TST

   TST: Imóvel familiar, mesmo “suntuoso”, é impenhorável

   6ª Turma reformou entendimento em processo envolvendo execução de ação trabalhista

   Luiz Orlando Carneiro

4. 

   STJ

   Penhorabilidade de seguro de vida é debatida no STJ

   Caso opõe Banco do Brasil e beneficiária de seguro deixado pelo marido

   Mariana Muniz

5. 

   CPC

   Considerações sobre a penhora de quotas ou ações

   Expropriação de quotas ou ações de sociedades personificadas apresenta relevantes desafios

   Fernanda Rezemini Cardoso, Luis Guilherme Aidar Bondioli, Ricardo Peres Freoa, Gabriela Bonfim de Almeida Braga,

6. 

   STJ

   STJ julga possibilidade de penhora antes da citação

   Apesar de tema ser pacífico no tribunal, Fazenda pede julgamento sob uma nova ótica

   Livia Scocuglia

7. 

   STJ

   Bens essenciais de micro e pequenas são impenhoráveis

   Decisão é do TRF1, que impediu bloqueio de itens necessários à atividade de empresa

   Giovanna Ghersel, Marc Sangarné

8. 

   Direito do Trabalho

   Imóvel de residência familiar é impenhorável, decide TST

   Corte trabalhista uniformizou jurisprudência sobre bem de família

   Livia Scocuglia