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PEC dos Precatórios
Últimas Notícias sobre PEC dos Precatórios
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Precatório
Desarmando a bola de neve dos precatórios federais
Instrumento deveria servir para organizar o pagamento das condenações, e não criar uma violação ao direito dos credores
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precatórios
Estoque de precatórios: pagamento imediato é a melhor solução
É sabido que a EC 114/21 está criando uma ‘bola de neve’
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Análise
Governo estuda tratar estoque de precatórios gerado por PEC como dívida
Ao tratar como gasto financeiro, o estoque de precatórios não impactaria o alcance das metas anuais
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Coluna Fiscal
Precatórios e suas novas funções
Instrumento tem hoje funcionalidades que vão além do mecanismo de quitação de dívida estatal
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Finanças Públicas
Pagamentos de precatórios fora do teto chegam a R$ 30,9 bilhões até agosto
Para 2023, as contas do governo apontavam um volume de R$ 57,6 bilhões em precatórios a pagar
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PEC dos Precatórios
A comprovação do calote: uma análise dos efeitos da EC 114
Nenhuma empresa com crédito tributário judicialmente reconhecido por precatório receberá nos próximos anos
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WikiJOTA
Lei 4320: o que diz e como traz previsibilidade para as contas públicas
Norma estabelece as regras gerais de controle e de elaboração do orçamento de União, estados e municípios
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economia
Com nível ainda muito baixo, investimento federal sobe quase 60% neste ano
Ampliar o investimento não passa só por um novo arranjo fiscal, mas também pela melhora na qualidade do gasto