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OMS
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Regulação
Cannabis medicinal – sem preconceitos ou dogmas
Falta de regulamentação é evidente violação a relevantes preceitos constitucionais
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ADI 5543
Em ação no STF, OMS reconhece desatualização sobre doação de sangue por gays
OMS foi provocada a se manifestar sobre normas do Ministério da Saúde e Anvisa que restringem doação de sangue
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Regulatory reliance: qual o modelo ideal para o Brasil?
Vantagens de modelos regulatórios baseados em reliance são convincentes e vão se tornar cada vez mais evidentes
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Caso Rebeca Mendes e as fronteiras da dignidade
Rebeca Mendes é mulher brasileira que teve de atravessar fronteira para ter seu direito à saúde e à dignidade garantidos
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Desafios para o esclarecimento de homicídios
É preciso promover melhor integração entre os diferentes atores da Segurança e Justiça
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A retórica do Supremo: precaução ou proibição?
O julgamento sobre segurança e campos eletromagnéticos de linhas de energia
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STF
Sem certeza dos efeitos nocivos, campos elétricos devem seguir padrões da OMS
Decisão é da maioria do STF