Eloísa Machado

Professora FGV Direito SP e coordenadora do Supremo em Pauta.

Sergio Moro: decisões julgadas em turma não podem ser revistas por plenário do STF

No julgamento de suspeição ou incompetência, uma decisão de turma não é recorrível e não vale menos do que uma em plenário

O ex-juiz Sérgio Moro, que já teve 2 votos no STF favoráveis à declaração de sua suspeição ao julgar Lula. (Credito: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

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