omissão legislativa

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   inércia

   Leia a íntegra do voto de Celso de Mello pela manutenção do julgamento da homofobia

   STF decidiu avançar com processos sobre omissão do Congresso na criminalização após aprovação na CCJ do Senado

   Da Redação JOTA

2. 

   Omissão legislativa

   Maioria do STF vota para enquadrar homofobia no crime de racismo

   Julgamento continua em 5 de junho. Ainda está em aberto se Congresso terá prazo para discutir uma lei específica

   Márcio Falcão, Luiz Orlando Carneiro

3. 

   Omissão legislativa

   Quatro ministros do STF votam para enquadrar homofobia no crime de racismo

   Após a quarta sessão sobre o tema, julgamento foi suspenso e não tem data para ser retomado

   Hyndara Freitas, Luiz Orlando Carneiro

4. 

   STF

   Congresso tem um ano para legislar sobre perdas do ICMS

   STF exige que legislativo crie regra de compensação aos Estados por desoneração das exportações

   Livia Scocuglia