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Observatório do TIT

Últimas Notícias sobre Observatório do TIT

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    Crédito: Marcelo Camargo/Agencia Brasil

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    Câmara Superior mantém cobrança analisando alcance da modulação dos efeitos no Tema 825 da Repercussão Geral

  2. TIT-SP. / Crédito: Sefaz SP/Divulgação

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    Câmara Superior aceita prova extemporânea com fundamento no contraditório

    Nulidade de decisões é uma temática que gera inúmeras discussões no TIT

  3. Prédio do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo. Crédito: Divulgação/Sefaz SP
  4. Crédito: Unsplash
  5. Crédito: Pixabay

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    Importação por encomenda: o cenário atual no TIT/SP

    Havendo comprovação documental, o ICMS é devido ao estado onde está localizado o importador

  6. Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

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    Nulidades de decisões na Câmara Superior

    Resultados obtidos pelos contribuintes e pela Fazenda

  7. Crédito: Unsplash

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    Operações de armazenagem com depósitos de terceiros

    TIT destoa do entendimento judicial paulista com relação à (não) incidência do ICMS

  8. Crédito: Unsplash

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    Royalties de franquias na base de cálculo do ICMS/ST

    Câmara Superior, pelo voto de qualidade, decide de forma desfavorável ao contribuinte

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