A nulidade de decisões, sem sombra de dúvidas, é uma temática que gera inúmeras discussões no TIT e não é pacífica entre os julgadores. O que confirma esse fato é o impecável estudo feito pelo grupo de pesquisa que faz parte do Repertório Analítico de Jurisprudência desse Tribunal, projeto de trabalho do Núcleo de Estudos […]