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A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) é a entidade máxima de representação dos advogados brasileiros e a responsável pela regulamentação da advocacia e pela aplicação do Exame de Ordem dos advogados no Brasil.
Últimas Notícias sobre OAB
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Crédito: Fotos Públicas AGU
AGU é contra ação de omissão na aplicação do FUST
OAB diz que apenas “parcela ínfima” dos valores arrecadados tem sido aplicados como prevê a lei
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Geraldo Magela/Agência Senado Mesa (E/D): juiz federal Sérgio Moro ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; presidente do Senado Federal, senador Renan Calheiros (PMDB-AL); juiz federal Sérgio Moro; senador Roberto Requião (PMDB-PR) Foto: Geraldo Magela/Agência Senado hLava Jato
O crime de retaliação
Soa estranho querer criminalizar condutas de juízes, identificadas como faltas funcionais
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Crédito: Vítor Rosa/OAB/RS OAB
OAB registra 1 milhão de advogados em seus quadros
Com tantos profissionais, qual é o melhor momento para abrir o próprio escritório?
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Carf
No pós Zelotes, Carf convive com disparidade de condições entre conselheiros
Com estabilidade e dedicação exclusiva, representantes do Fisco recebem o dobro dos representantes dos contribuintes
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Crédito Nelson Jr./SCO/STF STF
AGU defende no STF lei que excluiu pessoa com deficiência da lista de dependentes do IR
Na ADI 5.583 – cujo relator é o ministro Marco Aurélio – a OAB questiona o artigo 35 da lei, segundo o qual são considerados dependentes, para fins de imposto de renda, filhos e enteados até 21 anos, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho; e o irmão, neto ou bisneto, sem arrimo dos pais, até 21 anos, desde que o contribuinte detenha a guarda judicial, ou de qualquer idade quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho.
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Cerimônia de posse dos ministros Cármen Lúcia e Dias Toffoli nos cargos de presidente e vice-presidente desta corte. Foto: Carlos Humberto/SCO/STF STF
Posse de Cármen Lúcia no STF se transforma em ato contra corrupção
Discursos foram direcionados para plateia repleta de autoridades
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STF
OAB vai ao STF contra burocracia para acesso a processos administrativos tributários
Conselho Federal aprovou ajuizamento de ADI
