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Novo CPP
Últimas Notícias sobre Novo CPP
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Segurança Digital
Crimes digitais: ‘Atual legislação vive de puxadinhos’, diz desembargadora do TJSP
Ivana David comenta em evento sobre Direito Digital que a atual legislação para cybercrimes ‘foi feita para um mundo que já não vivemos mais’
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Reforma do CPP
A Reforma do Processo Penal, o tratamento de nulidades e o substitutivo de Campos
Projeto requenta a ultrapassada aproximação entre o processo civil e o processo penal, como ocorre com o atual codex
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Reforma do CPP
Projeto de novo CPP foca em problemas imaginários e deixa de enfrentar os reais
Não há mais espaço para alterações na legislação penal e processual penal que reforcem problemas graves e históricos
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Reforma do CPP
Os erros e os acertos do PL do novo Código de Processo Penal
Não se pode com o novo CPP estabelecer verdadeiros retrocessos para o sistema processual penal, já tão sofrível
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Reforma do CPP
Processo penal garantista ainda distante
Em matéria de processo penal, não cabe falar em instrumentalidade da forma
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Reforma do CPP
Reforma do CPP: uma ponte longe demais
A explicitação da opção por um modelo de corte acusatório e o perfil do juiz das garantias
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evento
JOTA e ID-i fazem série de 10 webinars para discutir o projeto do novo CPP
Primeira live será nesta sexta (11/6), com a presença de Rodrigo Maia, Vladmir Aras, Fábio Trad e mediação de Felipe Recondo
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Reforma do CPP
Não precisamos de um Código de Processo Penal qualquer
Substitutivo ao PL 8045/2010 burocratiza e complica a apuração e o julgamento de crimes