Luana Vargas Macedo

Mestre em Direito pela Universidade Harvard. Procuradora da República desde 2012, tendo integrado o grupo de trabalho da Lava Jato na PGR entre 2017 e 2020. Antes de ingressar no MPF, foi procuradora da Fazenda Nacional por seis anos, período em que integrou a Coordenação de Assuntos Tributários, além de ter representado a Fazenda Nacional junto ao Carf

Não há lacuna do STF sobre compartilhamento ‘a pedido’ de RIFs pelo Coaf

Supremo já decidiu, em precedente com força vinculante erga omnes, ser constitucional o compartilhamento

ICMS
Crédito: Raphael Ribeiro/BCB

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