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Corte Interamericana de Direitos Humanos / Crédito: Divulgação Corte IDH Corte IDH
Luta por território leva comunidade indígena da Guatemala à Corte IDH
Indígenas Q’eqchi’ alegam que país é omisso e não tem leis que reconheçam direito coletivo à terra historicamente ocupada
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O advogado René Ariel Dotti, morto em 2021. Crédito: Divulgação/Ditti e Advocacia memória
René Dotti: a academia como legado
Falecido há um ano, multifacetado advogado, escritor e humanista foi claramente desses mestres essenciais
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Crédito: Unsplash Diários de um diplomata
Nair de Teffé: patrona da diplomacia cultural e precursora da Semana de 22
‘Noite do Gaúcho’, em 16 de outubro de 1914, apresentou a música brasileira ao mundo
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Crédito: Creative Commons reforma trabalhista
A Semana de Arte de 22, o Abaporu e a reforma trabalhista
Se a reescrita é fenômeno humano, o ano de 2022 é campo fértil para ela
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Ministro Gilmar Mendes preside sessão por videoconferência da 2ª turma. Foto: Nelson Jr./SCO/STF acordo de colaboração premiada
STF tem encontro marcado com delações celebradas sob legalidade duvidosa, diz Gilmar
Corte tem maioria para arquivar investigação contra Renan Calheiros e Jader Barbalho baseada em delação de Delcídio Amaral
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) em entrevista coletiva / Crédito: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados Plenário virtual
STF forma maioria para rejeitar denúncia contra Arthur Lira na Lava Jato
Relator entendeu que faltam provas que liguem propina ao presidente da Câmara dos Deputados
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O então presidente da Câmara, Ulysses Guimarães, apresenta a Constituição de 1988. Crédito: Célio Azevedo/ Fotos Públicas Wikijota
O que são direitos e garantias fundamentais?
Constituição prevê direitos e garantias que visam a proteger o cidadão frente à atuação do Estado
