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Negócio Jurídico Processual

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  1. Cŕedito: Pixabay

    Recuperação judicial

    Mudança na cobrança do crédito tributário impacta recuperações judiciais

    Além da redução do litígio, o Negócio Jurídico Processual permite adimplemento dos débitos fiscais da empresa em crise

    Fábio Garcia, Frank Koji

  2. Imagem: Pixabay

    Direito Tributário

    Negócio jurídico processual e a dívida ativa da União

    A execução fiscal e a Portaria PGFN 742/2018

    Eduardo Sadalla Bucci

  3. pexels

    novo CPC

    O negócio processual de renúncia à impenhorabilidade

    É possível valorizar a autonomia privada sem deixar o devedor em situação degradante?

    Marcelo Pacheco Machado

  4. Fotos: Luiz Silveira/ Agência CNJ

    Coluna Novo CPC

    O negócio jurídico processual a favor do Poder Judiciário

    Novo CPC poderia ter suprimido algumas condicionantes formais desnecessárias.

    Fernando da Fonseca Gajardoni

  5. Crédito: Pixabay