![negócio jurídico processual](https://images.jota.info/wp-content/uploads/2018/12/e3d11552ea5d6d6b850e4190eea001dc-1024x768.jpg)
A famosa “tese do século”, ao ser julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) concluindo-se pela necessidade de exclusão do ICMS da base de cálculo da contribuição ao PIS e da Cofins, é tema que se encontra longe de ter resolução definitiva, em que pese a súmula da tese já tenha sido consolidada, com a subsequente […]