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Nancy Andrighi
Últimas Notícias sobre Nancy Andrighi
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3ª Turma
STJ determina que indenização pela tragédia de Brumadinho deve seguir valor fixado no TAC
Ministros ajustaram valor de sentença que estipulou reparação de R$ 800 mil para irmão de vítima; TAC prevê R$ 150 mil
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Danos morais e materiais
STJ: Banco é responsável por transações após ter sido comunicado do roubo de celular
Para o colegiado, o banco deve verificar a regularidade e a idoneidade das transações realizadas pelos consumidores
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competência
Cabe à Justiça comum julgar ação de autônomo que requer vínculo e indenização, decide Andrighi
Para ministra do STJ, não é possível analisar o vínculo de emprego pleiteado sem antes verificar a validade do contrato
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3ª Turma
‘Vossa Excelência não acredita em milagres?’, diz ministra Nancy Andrighi em sessão
Ministra discutiu com Villas Bôas Cueva em caso sobre curatela de um adolescente com autismo. Assista
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Fraudes
Banco é responsável por vazamentos de dados que resultem em golpe, decide STJ
Colegiado reformou decisão do TJSP e mandou banco considerar valor pago a golpistas, além de devolver parcelas seguintes
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Proteção ao consumidor
Notificação de cadastro em lista de devedores não pode ser feita por e-mail, diz STJ
Relatora considerou que admitir notificação por e-mail desprotege o consumidor, a parte mais vulnerável da relação
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Saúde suplementar
STJ: planos de saúde são obrigados a custear cirurgia plástica reparadora após bariátrica
É a primeira definição de tese na saúde suplementar desde que a Lei do Rol da ANS entrou em vigor
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Processo Civil
Nancy Andrighi, do STJ, admite execução de astreintes antes de sentença
Relatora votou de forma contrária a acórdão da 4ª Turma, que considerou medida ‘desproporcional’ e ‘desnecessária’