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  1. caso antonio tavares
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    Direitos Humanos sem Fronteiras

    Caso Antonio Tavares: revendo parâmetros de justiça e memória para o Brasil

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  2. Crédito: Divulgação/Corte IDH

    Corte IDH

    Desvendando a cortina de impunidade: Brasil condenado pela Corte IDH

    Condenações por fatos ocorridos há duas décadas debatem Justiça Militar, direito à verdade e à liberdade de manifestação

  3. Crédito: Leonardo Sá/Agência Senado

    Legislativo

    Relatórios finais de CPIs: autoexecutoriedade, efeitos e alcance

    Política e direito em meio a relatórios oficiais, paralelos e complementares

  4. Crédito: MST/Divulgação

    Acompanhe

    CPI do MST – sessão do dia 30/5/2023

    A CPI do MST na Câmara dos Deputados ouve ex-integrantes do MST e vota requerimentos

  5. Representantes do MST na Corte IDH / Crédito: Corte IDH/Divulgação

    Direitos humanos

    MST requer condenação do Brasil na Corte IDH por agricultor morto pela PM

    Advogados defendem que crimes de militares contra a vida de civis sejam sempre julgados pela Justiça comum

  6. Crédito: Pixabay

    Arrecadação

    Áreas invadidas por terceiros e a exigência do pagamento do ITR

    É irrazoável exigência de pagamento do imposto sem o titular poder exercer a propriedade plena do imóvel rural

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  7. Enterro de vítimas do massacre de Eldorado dos Carajás (J. R. Ripper/MST)

    Violência policial

    Massacre de Eldorado dos Carajás completa 25 anos

    Os ecos da tragédia mundialmente conhecida, em que policiais militares mataram 21 camponeses

  8. Crédito: Marcelo Camargo / Agência Brasil

    STF

    STF mantém decisão que retirou Força Nacional de assentamentos do MST da Bahia

    Para ministros, uso da Força Nacional necessita de autorização do governador, sob pena ferir princípio federativo

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