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O avanço do mercado livre de energia
Mudanças importantes para desburocratizar setores de infraestrutura exigem paciência e diálogo com o poder público
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Crédito: Pexels energia
Fornecedor pode sofrer cobrança de Difal-ICMS em vendas a destinatário paulista
Migração de consumidores para o mercado livre de energia pode trazer riscos a fornecedores interestaduais
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Crédito: Agência Brasil Fim do consumidor cativo
PL que prevê mercado livre de energia ganha força no Congresso
Prioritário para o governo e para o setor, projeto permite que consumidores escolham fornecedor de eletricidade
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Comercializadoras miram definição de cronograma de abertura do mercado de energia
Segundo a Abraceel, liberalização possibilita a redução da conta de luz em até 30%
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Crédito: Sergio Amaral/STJ STJ
ICMS sobre TUSD será julgado como repetitivo
Três processos sobre a matéria foram analisados pelos ministros no plenário virtual do tribunal
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Direito Tributário
ICMS não incide sobre TUSD, reforça 2ª Turma do STJ
Decisão vem após 1ª Turma ter alterado jurisprudência da Corte, para exigir a tributação
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ STJ
ICMS incide sobre tarifa de distribuição de energia
Decisão é da maioria dos ministros da 1ª Turma do STJ
