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Marco Temporal
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Gilmar Mendes, ministro do STF / Crédito: Gustavo Moreno/SCO/STF Supremo
Gilmar Mendes suspende ações sobre marco temporal em terras indígenas
Ministro também deu início ao processo de mediação e conciliação no âmbito do Supremo
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Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil Marco Temporal
A necessidade de dizer o óbvio: Lei 14.701 deve ser declarada inconstitucional
Ao instituir marco temporal para demarcar terras indígenas, Congresso se afastou da Constituição de 1988
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Crédito: Unsplash Agro em pauta
As pautas do agronegócio em Brasília para 2024
Regulamentação da reforma tributária, marco temporal e novas regras de LCA e CRA devem impactar o setor
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Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil Marco temporal
PP, Republicanos e PL acionam o STF para validar o marco temporal de terras indígenas
Siglas entraram com ação para reconhecer a constitucionalidade da lei aprovada no Congresso em reação à decisão anterior do Supremo
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado democracia em transe
Derrubada de vetos mostra que já vivemos sob semipresidencialismo
Correlação atual de forças entre os Três Poderes favorece pautas de extrema direita
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Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil prioridade absoluta
O direito da criança e do adolescente ao futuro, agora, no presente
Orientação do Comitê dos Direitos da Criança da ONU é ainda mais indispensável diante do grave cenário climático
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado legislativo x judiciário
A PEC do Equilíbrio entre os Poderes e a reação equivocada do Congresso
Proposta que permitiria ao Legislativo derrubar decisões do STF é completamente inconstitucional e antidemocrática
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Sessão do STF que julgou inconstitucional a tese do marco temporal. Crédito: Antônio Cruz/Agência Brasil agro em pauta
Marco temporal, segurança jurídica e desenvolvimento
Na lacuna de uma definição pelo Parlamento, STF decidiu e possivelmente adentrou seara legislativa
