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Maconha
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STF
2ª Turma do STF: importar semente de maconha não gera processo criminal automático
Ministros ressaltaram que a semente por si só não é droga e não pode ser considerada insumo para preparação
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Justiça Federal
Justiça libera importação de semente de maconha para uso medicinal
Decisão da JFRN determinou que órgãos policiais se abstenham de qualquer ação que cerceie o cultivo da Cannabis
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STJ
STJ nega prisão domiciliar a mãe de recém-nascido presa com 8,5g de maconha
Laurita Vaz, que manteve decisão do TJSP, afirma que substituição de pena para mães não é automática
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Cannabis
Legalização com desestímulo
Não existe o problema das drogas, mas inúmeros problemas relacionados às drogas
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Aborto
STF terá de enfrentar temas delicados em 2018
Foro privilegiado, descriminalização da drogas, aborto e auxílio-moradia de magistrados são alguns dos temas que esperam definição do Supremo em 2018
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STF
Temer é contra ação que pede liberação parcial da maconha
No STF, PPS quer descriminalizar plantio de Cannabis sativa para fins medicinais
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STF
PPS questiona proibição da maconha para fins medicinais
Ação protocolada no STF já foi distribuída e relatoria ficou a cargo da ministra Rosa Weber
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