Tag
lindb
Últimas Notícias sobre lindb
-
Direito Tributário
Artigo 24 da LINDB, lançamento fiscal e o CARF
A incompatibilidade das disposições do art. 24 com o lançamento tributário e o desenrolar do Processo Administrativo Fiscal
-
TCU
Quem é o ‘administrador médio’ do TCU?
LINDB exige que condutas sejam avaliadas a partir da realidade
-
LINDB
LINDB: Direito Tributário está sujeito à Lei de Introdução reformada
Qual o âmbito de incidência dos novos dispositivos?
-
Alterada em abril
Câmara Superior do Carf suspende julgamentos após empresas defenderem uso da LINDB
Companhias defenderam que artigo 24 da norma vincula os conselheiros à jurisprudência à época da operação
-
Tributário
Carf deve aplicar artigo 24 da LINDB, afirma autor da nova redação da norma
Floriano de Azevedo Marques, que formulou as alterações na lei, afirma que Carf não está imune à sua aplicação
-
Administração Pública
LINDB: mais sobre efeitos do que sobre o combate às causas desejadas
Discussões que impactam a construção do sistema de Accountability da Administração Pública
-
Alterações legislativas
No Carf, Câmara Superior nega aplicação de mudanças na LINDB a recurso
Foi a primeira vez que a Câmara Superior debateu aplicação da Lei nº 13.655/2018, promulgada em abril
-
Esfera administrativa
Carf decidirá se mudanças na LINDB se aplicam a disputas tributárias
Em matérias como dedução de ágio, contribuintes dizem que jurisprudência era favorável à época das autuações