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Licitações
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Legislativo
Uma nova Lei de Licitações: por que e para quê?
Nosso sistema de licitações está fragmentado, sujeito a vários microssistemas
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ADI
STF: Rede contesta a nova MP de Bolsonaro para ‘desestabilizar imprensa livre’
Com a MP, a administração pública não é mais obrigada a publicar em jornais editais de concurso, licitações e leilões
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Análise
Nova lei de licitação e o futuro das contratações públicas
Projeto aprovado pela Câmara dos Deputados parece ser melhor do que a atual legislação
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Economia
Nova lei de licitações é auxílio à retomada do crescimento
Além de dinamizar o processo de compras públicas, texto diminui o Risco Brasil para investidores
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Pauta Legislativa
Câmara prepara pauta com nova Lei de Licitações e lobby para as próximas semanas
Líderes disseram estar preocupados com ‘pauta única’ da Previdência e definiram quatro projetos prioritários em paralelo
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Administração Pública
TJSC proíbe participação de parlamentares em licitações públicas
Votação teve como base a rescisão unilateral de contrato envolvendo o deputado federal Celso Maldaner (MDB)
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Regulação
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nas Estatais
Não há que se condenar boas ideias, por que nascidas fora das mãos do Estado. Ao contrário, é preciso incentivá-las
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Viabilidade econômica
Empresa em recuperação judicial pode participar de licitação, decide STJ
1ª Turma afastou obrigatoriedade de apresentação de certidão negativa para habilitação da empresa no certame