Lei das Estatais

Últimas Notícias sobre Lei das Estatais

1. 

   Gestão Pública

   Administração Direta e Administração Indireta: hora de discutir a relação

   Decreto-Lei que criou separação em 1967 é pouco compreendido e parece perdido no tempo

   Francisco Gaetani, André Dantas Amaral

2. 

   STF

   Maio: STF vai julgar sigilo de buscas na internet, Lei das Estatais e Reforma da Previdência

   Pauta também inclui uso de banheiro por transexuais e indulto natalino que beneficiou policiais envolvidos no massacre do Carandiru

   Flávia Maia

3. 

   Quarentena

   União envia ao STF dados que contestam argumento de Mendonça sobre Lei das Estatais

   Para a União, a conclusão de que registro no lucro das empresas se deve à Lei das Estatais ‘não encontra amparo na realidade’

   Felipe Recondo, Grasielle Castro

4. 

   Acompanhe

   STF – quarentena para indicações políticas em estatais – sessão do dia 6/12/2023

   Corte retoma julgamento sobre trechos da Lei das Estatais que impõem restrições para nomeações políticas

   Redação JOTA

5. 

   Administração pública

   Novo entendimento do TCU sobre parcerias entre estatais e setor privado

   Decisão regulamentou parcerias entre estatais e empresas privadas e as formas de controle nessas formações societárias

   Arby Ilgo Rech Filho, Daniel Negreiros de Aguiar

6. 

   Publicistas

   Lei das Estatais sob ataque

   Plenário do STF não deveria confirmar a liminar do ministro Lewandowski

   Vera Monteiro

7. 

   Lei das Estatais

   STF: Toffoli interrompe julgamento e políticos poderão ser indicados para estatais

   Plenário virtual julgava se mantinha ou não a liminar de Lewandowski suspendendo quarentena da Lei das Estatais

   Flávia Maia

8. 

   Sem Precedentes

   O jogo de erros da decisão de Lewandowski sobre estatais

   Podcast também discute a decisão do STF que suspendeu todos julgamentos em curso contra o decreto de Lula que restringiu o acesso a armas

   Redação JOTA