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Lei das Estatais

Últimas Notícias sobre Lei das Estatais

  1. Petrobras
    Edifício-sede da Petrobras, no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    estatais

    As normas da função social da Petrobras

    Uma breve análise dos dispositivos constitucionais e legais orientadores desse papel

    Rogério Campos, Theo Linhares

  2. Vista aérea do Porto de Santos. Crédito: Divulgação/Codesp
  3. Sede da Caixa Econômica Federal, em Brasília. Crédito: Divulgação

    compliance

    O compliance efetivo e o episódio da Caixa

    Denúncias feitas por funcionárias revelam omissões no programa de compliance que comprometeram sua efetividade

    Débora Motta Cardoso

  4. Crédito: José Cruz/Agência Brasil

    Publicistas

    Direito público por um fio

    A vitória da democracia é vital à reforma pública no Brasil

    Carlos Ari Sundfeld

  5. Edifício-sede da Petrobras no Rio de Janeiro. Crédito: Fernando Frazão/Agência Brasil

    crise dos combustíveis

    Em defesa da Lei das Estatais e das sociedades de economia mista

    Associada ao aumento dos preços dos combustíveis, lei se tornou um dos alvos do governo

    Rodrigo de Abreu Pinto

  6. Crédito: André Motta de Souza/Agência Petrobras

    Publicistas

    Lei 13.303 é uma conquista fundamental da sociedade brasileira

    Proposta de alteração da Lei das Estatais deve ser rejeitada de modo decidido

    Marçal Justen Filho

  7. Edifício da Eletrobras. Crédito: Eletrobras/Divulgação

    desestatização

    Como se privatiza uma empresa estatal: mitos e verdades – parte 2

    O que acontece depois da inclusão da empresa no Programa Nacional de Desestatização?

    Fernando Antônio Ribeiro Soares

  8. Crédito: Raoni Arruda

    Eleições 2022

    Auxílio eleitoral: o improviso do governo para resolver problemas econômicos

    Raciocínio no Congresso é de que não se trata mais de ajudar Bolsonaro, mas de não prejudicar a própria reeleição

    Bárbara Baião

  9. Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

    estado de direito

    O STF entre o jogo de pega-vareta e o carnaval jurídico

    Expedientes do governo nos últimos três anos desmoralizam a hierarquia das leis e deterioram o processo legislativo

    José Eduardo Faria

  10. Crédito: Pixabay

    Infra

    A FICO e a oportunidade de negócio com o investimento cruzado

    Lei das Estatais traz dinamismo e desvincula mentalidade burocrática concentrada na figura do Estado

    Thaís Araripe Dias

  11. Crédito: André Motta de Souza/Agência Petrobras

    economia

    A importância da Lei das Estatais

    Em recente indicação para o comando da Petrobras, dizia-se que a lei cometia exageros; peço licença para discordar

    Fernando Antônio Ribeiro Soares