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Legislativo
Cobertura do Poder Legislativo por uma equipe de jornalistas especializados. Com notícias, análises e artigos das principais decisões.
Últimas Notícias sobre Legislativo
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Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP) / Crédito: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Entrevista
Arnaldo Jardim: situação e oposição veem necessidade de marco das PPPs
Deputado afirma que aproveitará o mês de janeiro para buscar consensos em sugestões para o texto do projeto
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Créditos: Pixabay Pacto Federativo
Projetos do pacto federativo ‘dão respiro’ para as contas dos municípios em 2019
Só com cessão onerosa, prefeituras devem receber já no final de dezembro pelo menos R$ 5 bilhões
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Crédito: Pedro França/Agência Senado Congresso
Os principais projetos que ficaram pendentes no Congresso para 2020
Marco do saneamento, lei de PPPs, PECs Emergencial e do Pacto Federativo são alguns dos temas pendentes
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Presidente da República, Jair Bolsonaro recebe os cumprimentos do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre. Ao centro, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia / Crédito: Marcos Corrêa/PR Congresso
Governo enviou 42 Medidas Provisórias ao Congresso em 2019. Legislativo aprovou 11
Das MPs enviadas, 19 ainda tramitam, 11 ‘caducaram’ e uma foi rejeitada na Câmara
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Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) / Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil SANEAMENTO
Líder do governo no Senado espera aprovar marco do saneamento básico até fevereiro de 2020
Texto foi aprovado na Câmara e segue agora ao Senado. Se for alterado, projeto volta para os deputados
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Crédito: Pixabay Dados Pessoais
Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados: subjetiva ou objetiva?
O legislador foi omisso ao não estabelecer um regime de responsabilidade claro na LGPD
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Crédito: Pixabay R$ 4,7 bilhões
Tributação da cannabis no Brasil: o tributo não se importa com o cheiro
Cabe ao Direito Tributário acompanhar as inovações tecnológicas e não buscar inviabilizá-las
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado Ativismo judicial
Ives Gandra sugere que Congresso use Constituição para barrar decisões judiciais
Ministro diz que Legislativo deveria ‘começar a zelar pela separação dos Poderes e defender suas próprias prerrogativas’
