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JOTA PRO Tributos
Últimas Notícias sobre JOTA PRO Tributos
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Crédito: Unsplash tributário
Transação tributária e arrecadação
Os Refis parecem ser a melhor solução para conjugar arrecadação e redução de litigiosidade
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Crédito: Unsplash reforma tributária
Guerra fiscal ou competição com impostos?
É perfeitamente possível compatibilizar simplificação do sistema preservando-se a autonomia tributária dos estados
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Crédito: Pixabay reforma tributária
Reforma tributária e os tributos aduaneiros
Fim do ICMS-Importação que hoje incide nas operações de comércio exterior gerará grande simplificação
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Crédito: Unsplash tributário
Posição do STF sobre ISS na construção civil é retrocesso jurisprudencial
Entendimento abre margem para tributação de elementos que não se adequam à materialidade do imposto
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Crédito: Unsplash reforma tributária
Reforma terá menos imposto para agrotóxicos e ultraprocessados, mas não absorventes
Mulheres não podem ser penalizadas por condições fisiológicas inafastáveis e sem equiparação com o sexo masculino
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Crédito: Unsplash Perícia contábil
Menos tese, mais prova: a importância da perícia no contencioso tributário
Vitórias em grandes teses tributárias podem esbarrar na falta de demonstração concreta do direito; perícia é essencial nestes casos
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Sede do Carf, em Brasília. Crédito: JOTA Imagens Carf
Sob desempate pró-contribuinte, 60% dos casos saem de pauta na Câmara Superior
Na 1ª Turma da Câmara Superior, 75% dos pedidos de retirada foram feitos pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN)
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Crédito: USP Imagens reforma tributária
Julgamento do STF sobre ISS de planos de saúde traz lições
Temos de seguir um modelo que se aplique para todo o Brasil e para todos os contribuintes
