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JOTA PRO PODER
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Requisitos legais para o exercício da função de Data Protection Officer exigem cuidados do departamento jurídico
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Cenário econômico para 2022 ganhou incerteza com a variante ômicron do coronavírus, diz instituição
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Direito de vista do relator no TCU: caso Eletrobras
Plenário autoriza o processo de desestatização mesmo com pedido de vista pendente
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Planalto volta atrás em veto, e defende novo fundo eleitoral bilionário em 2022
AGU defende dispositivo da LDO que destinou quase R$ 6 bilhões ao financiamento das campanhas eleitorais em 2022
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Três grandes transformações para reinventar a Justiça – parte I
Judiciário perdeu o foco e hoje é utilizado principalmente em disputas desnecessárias e caras
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O ministro Teori Zavascki / Crédito: Nelson Jr./SCO/STF 5 anos sem o ministro
10 fatos marcantes relacionados ao STF desde a morte de Teori Zavascki
Presidente atacou e pediu impeachment de sucessor de Teori; Lava Jato entrou em crise e para a política; e mais
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Palácio do Planalto. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil inelegibilidade
Candidaturas imorais são inconstitucionais
Constituição foi categórica ao impor legalidade e moralidade como princípios mandatórios da administração pública
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O presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira. Crédito: Clauber Cleber Cetano/PR execução do orçamento
O decreto de Bolsonaro, o centrão e o patrimonialismo de sempre
Decreto que deu à Casa Civil poder para executar o Orçamento é autorização legal para apropriação da máquina administrativa
