Advogado e chairman do Instituto Millenium
Por maior que seja o talento do julgador, não terá ele o poder de consertar ou suprir o exercício político responsável
Estabelecimento de uma economia de mercado séria e concorrencial pressupõe balizas firmes de segurança jurídica
Gravidade aguda da situação impõe a adoção de medidas urgentes e inadiáveis
A Constituição submete a todos indistintamente
Decisões da Suprema Corte devem ser um elemento de paz social e não de tensionamento coletivo
Cortes têm assumido protagonismo tomando parte de decisões até então exclusivas a outros setores da democracia
Embora algumas mudanças só passem a valer a partir de maio, dúvidas sobre novo modelo legislativo são urgentes
Ponderando liberdade de expressão e a ética da responsabilidade
Não cabe ao STF avaliar conveniência do ato, mas apenas se tal prerrogativa foi exercida nos limites da Constituição
Constituição foi categórica ao impor legalidade e moralidade como princípios mandatórios da administração pública