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IPTU
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Responsabilidade tributária nos contratos de alienação fiduciária
A falta de parâmetros legais e seus efeitos colaterais
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Crédito: Unsplash 1ª Seção
STJ decide que base de cálculo do ITBI é desvinculada do IPTU
Para ministros, base de cálculo do imposto deve ser definida a partir do valor da transação declarada pelo contribuinte
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Crédito: Carlos Humberto/SCO/STF Lista
Saiba quais são os 18 tributos mais discutidos no Judiciário. Veja a lista
Dados estão na 5ª edição do Diagnóstico do Contencioso Tributário Judicial Brasileiro, encomendada ao Insper pelo CNJ
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Viaduto Santa Ifigênia, centro de São Paulo. Crédito: Rovena Rosa/Agência Brasil Setor imobiliário
Requalifica Centro quer facilitar revitalização de imóveis em São Paulo
Lei municipal pode ser importante instrumento para readequar edificações abandonadas ou subutilizadas
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Pontes no bairro do Recife Antigo, na capital pernambucana. Crédito: Wikimedia Commons imposto
O IPTU como instrumento de políticas públicas municipais
Os incentivos fiscais são ferramentas poderosas que, se bem manejadas, podem resultar em alteração do espaço urbano
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Fazenda vertical da Aerofarms / Crédito: Divulgação Aerofarms Direito Tributário
Agricultura indoor: tributação da fazenda vertical urbana
Em uma fazenda vertical, no meio de um centro urbano, caberia a tributação pelo ITR ou IPTU?
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Sede da Prefeitura de São Paulo. Crédito: Heloisa Ballarini/Secom direito financeiro
Prefeitura de SP sanciona Lei do Retrofit com expansão do perímetro de abrangência
Lei prevê incentivos fiscais para a reforma e transformação de edifícios antigos no centro da cidade
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Crédito: Unsplash Inovação
Incentivos fiscais verdes ‘para inglês ver’
Análise da aplicação ineficiente do benefício fiscal
