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Pedido de vista
Maioria do STF vota por índice mais favorável a credor em estoque antigo de precatório
Caso envolve discussão sobre débitos entre 2009 e 2015. Justiça tem 140 mil ações esperando definição do Supremo
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TR vs IPCA
STF: do cidadão ao ambiente de negócios do Brasil
Qual índice deve ser adotado nas causas em que a Fazenda Pública é devedora?
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Retrospectiva 2018
Direito Tributário no STF: o julgamento mais aguardado de 2018 não aconteceu
Para advogados, STF definiu poucas questões tributárias em 2018. Corte não finalizou ICMS na base do PIS/Cofins
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Agenda 2030
Regimes próprios de previdência e objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS)
Da violação de regra matriz constitucional à sustentabilidade possível, se observada a Agenda 2030
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TST
TST suspende reajuste salarial de rodoviários do ES
Em liminar, Ives Gandra considerou que aumento de 3% baseado no IPCA é “muito superior” à variação do INPC
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STF
STF adia decisão sobre correção monetária de condenações contra a Fazenda Pública
Votos dos ministros Dias Toffoli e Carmen Lúcia reduziram diferença do placar do julgamento
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STF
Cinco ministros do STF são contra tratamento benéfico dado à Fazenda em juros de mora
Leia a íntegra do voto do ministro Luiz Fux, relator do processo.
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TST
Toffoli critica decisão do TST sobre correção de déditos trabalhistas
Ministro concedeu liminar para anular decisão da Justiça Trabalhista e falou sobre o assunto na sessão de quinta-feita.