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COVID-19
Governo publica normas zerando o IOF e estendendo o prazo da declaração do IRPF
Normas zeram IOF de operações de crédito e prorrogam o prazo de entrega do IRPF para 30 de junho
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Coronavírus
Governo anuncia MP trabalhista e suspensão de tributos federais
Também foi anunciada a prorrogação da entrega da declaração do IRPF
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COBRANÇA
Carf: Votorantim deve pagar IOF por transações entre empresas do mesmo grupo
Na Câmara Superior foi vencedora a posição de que movimentações seriam mútuo
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DIREITO TRIBUTÁRIO
O digital tax europeu e a reforma Tributária no Brasil
Não precisamos de mais um tributo que traga novas incertezas ao setor
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Interpretação legal
Parecer aponta alíquota zero de IOF em câmbio sobre receitas de exportação
Entendimento da PGFN é que medida vale caso sejam respeitados padrões do BC e CMN
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Primeiros atos
Bolsonaro pode alterar IOF e outros impostos com uma ‘canetada’?
Tributaristas dizem que alguns impostos podem ser alterados pelo Executivo, mas resultado pode não ser o esperado
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Lava Jato
Carf: Alberto Youssef deve pagar IOF em operações de empresa de fachada
Ex-doleiro preso pela operação Lava Jato usou empresa para enviar dinheiro para o exterior
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Direito Tributário
Carf: doleiros envolvidos na Lava Jato devem pagar IRRF sobre operações ilícitas
Alberto Youssef e Nelma Kodama teriam remetido propina ao exterior via contratos de câmbio fraudulentos