Tag
ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
Últimas Notícias sobre ICMS
-
Tributos estaduais
TJSP declara constitucional o voto de qualidade no TIT-SP
Fica mantida prevalência do voto do presidente da Câmara, representante da Fazenda, em caso de empate
-
Pauta Fiscal
Responsabilidade dos marketplaces pelo recolhimento dos tributos
É necessária lei complementar?
-
Observatório do TIT
A convalidação de benefícios nas autuações por falta de pagamento do ICMS-ST
Decisões divergentes permeiam a jurisprudência do TIT
-
LC 194/22
Poluentes são bens essenciais para a sociedade
Alteração legislativa sobre ICMS de combustíveis resulta na redução de R$ 124 bilhões anuais de receitas estaduais
-
Operações estaduais
Maioria no STF derruba ICMS majorado sobre energia e telecom no RS, CE e na PB
Decisão produzirá efeitos a partir de 2024, ressalvadas ações ajuizadas até 5 de fevereiro de 2021
-
Comunicação
STJ: incide ISS, e não ICMS, sobre a veiculação de publicidade em sites
Relator afirmou que serviço de inserção de publicidade online não se confunde com serviço de comunicação
-
comércio digital
E-commerce vive insegurança jurídica com o Difal do ICMS
Inúmeras ações judiciais de varejistas pretendem ver reconhecida a cobrança do Difal somente em 2023
-
Tributário
STF proíbe ICMS majorado sobre energia e telecom em cinco estados
Os ministros modularam a decisão para que ela passe a produzir efeitos a partir de 2024, salvo ações ajuizadas até 5/2/21