Tag
ICMS
Regulamentado pela Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/1996), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) é um tributo estadual e seus valores são definidos pelos estados e Distrito Federal.
Últimas Notícias sobre ICMS
-
Direito Tributário
Supermaia não pagou R$ 217 milhões em ICMS, denuncia MPF
Administradores da maior rede de supermercados do centro-oeste teriam praticado lavagem de dinheiro
-
STF
STF define repercussão geral em tributação de crédito presumido de ICMS
Supremo vai decidir se valores integram base de cálculo do PIS/Cofins
-
Sandra Fado STJ
STJ decide prazo para pedido de anulação de sentença arbitral
Decisão, envolvendo ICMS sobre gás para termelétrica, dirime dúvidas
-
Crédito SandraFado/STJ STJ
STJ anula decisão que mantinha autuação de R$ 19 milhões contra Kraft Foods
Ministros querem que Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analise novamente o caso
-
Crédito Nelson Jr./SCO/STF ICMS
Panorama STF: 12 e 13 de agosto
Descriminalização das drogas para uso próprio e competência para autorizar trabalho infantil estão na pauta do Supremo
-
ICMS
Falha redacional dificulta a aplicação da Emenda Constitucional 87
ICMS sobre comércio eletrônico
-
STF
Estados devem revisar benefícios do ICMS para resolver guerra fiscal
MP 683 vincula reanálise de desonerações para acesso a fundo de transição
-
@flickr/MarianaHeinz STF
Supremo abre portas para cobrança de ISS em leasing internacional
Municípios querem tributar compras externas por essa modalidade depois que o STF barrou ICMS
