Com uma pauta repleta de questões as mais variadas, especialmente no âmbito cível e penal, os julgamentos plenários do STF prometem decisões impactantes. Os destaques seguem abaixo. Pauta do dia 12 de agosto A ADI 5.326/DF, Marco Aurélio, deve ser um dos julgamentos mais relevantes desse semestre judiciário. Nela, é questionada a validade de determinados atos administrativos que […]
ICMS
Panorama STF: 12 e 13 de agosto
Descriminalização das drogas para uso próprio e competência para autorizar trabalho infantil estão na pauta do Supremo
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