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Últimas Notícias sobre IBS
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
A evolução conceitual do IBS no fato gerador de importação de ‘bens’
Experiência judicial no âmbito do comércio exterior mostra que emprego das palavras na redação constitucional tem peso importante
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Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara dos Deputados | Crédito: Luis Macedo/Câmara dos Deputados PEC 45/2019
Reforma tributária: estados buscam apoio a emenda; Maia prorroga prazo
Secretários têm 140 assinaturas e querem número acima de 171. Estados querem União fora do comitê gestor do IBS
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Crédito: Pixabay DIREITO TRIBUTÁRIO
O IVA em três níveis versus o IBS da PEC n° 45/2019
Em jogo, a autonomia financeira dos entes federados e o aumento da carga tributária sobre serviços
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Crédito: Pixabay Tributário
As infrações e penalidades no imposto sobre bens e serviços – IBS
Sanção eficiente deve possuir intensidade suficiente para atingir a maior parte possível de suas finalidades
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(Marcello Casal Jr/Agência Brasil) PEC 45/19
A reforma tributária e o papel da lei complementar na instituição do IBS
Além de possível, seria juridicamente necessária a instituição do IBS por meio de lei complementar?
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Da esq. para a dir: o analista-chefe Fabio Zambeli, o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), a advogada Vanessa Canado e o economista Marcos Lisboa, presidente do Insper / Crédito: Kalleo Coura Reforma
PEC 45 tem sinalização positiva de Paulo Guedes, diz Baleia Rossi
Evento ‘JOTA Discute: Reforma Tributária’ também contou com o economista Marcos Lisboa e a advogada Vanessa Canado
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Photo by Steve Johnson on Unsplash Eventos
Desafios do Direito Penal Tributário e o Novo Contencioso do IBS
Evento, organizado pela FGV Direito São Paulo, é transmitido pelo JOTA
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Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado PEC 45/2019
Estados aprovam emenda à reforma tributária, mas ainda não há consenso
Secretários pedem União fora do comitê gestor do novo tributo e querem manter Zona Franca de Manaus
