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Gurgel de Faria
Últimas Notícias sobre Gurgel de Faria
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Crédito: Unsplash No tocantins
Transferência de penhora não é possível em cobrança estadual, decide STJ
Uma das execuções fiscais, que envolvia as mesmas partes, havia sido extinta devido ao pagamento do débito
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Ministro Gurgel de Faria, do STJ / Crédito: Emerson Leal/STJ STJ
Exclusão de ICMS-ST da base de PIS e Cofins vale a partir de março de 2017, decide STJ
Trata-se da data da sessão em que o STF julgou o Tema 69, a ‘tese do século’
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Crédito: Pexels Derrota dos bancos
Despesas com correspondentes bancários integram a base do PIS/Cofins, decide STJ
Por unanimidade, os ministros concluíram que essas despesas são administrativas, devendo ser tributadas
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Botijões de gás / Crédito: Marcello Casal Jr./Agência Brasil STJ
Distribuidoras de gás têm legitimidade para pedir ressarcimento do FUP, decide STJ
Distribuidoras de gás ajuizaram ação rescisória contra decisão monocrática do ministro Francisco Falcão
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Fachada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) / Crédito: Rafael Luz/STJ Tributário
Empresa que cedeu créditos de ICMS não tem legitimidade para executar título judicial
Para o colegiado, só a empresa cessionária pode ajuizar ação sobre juros e correção monetário em créditos
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Ministro Gurgel de Faria, do STJ / Crédito: Tributário
STJ decide que PLR de diretor não pode ser abatida do IRPJ e da CSLL
Para corrente vencedora, puxada pelo ministro Gurgel de Faria, empresas devem pagar a tributação sobre esses valores
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Ministro Sérgio Kukina, do STJ / Crédito: Luiz Silveira/Agência CNJ Precedente
Em julgamento inédito, STJ valida contribuição previdenciária sobre PLR a diretor
Relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que diretores estatutários se enquadram como contribuintes individuais
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Ministro do STJ Gurgel de Faria. Foto: Sérgio Lima/STJ STJ
Livro reúne artigos sobre direito tributário em homenagem a Gurgel de Faria
Publicação é organizada pela Associação Brasileira de Advocacia Tributária e busca reconhecer trabalho do ministro
