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STF fixa tese em que reforça necessidade de motivação para demissão em estatal
A Corte não exige processo administrativo, mas pede ‘fundamento razoável’
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Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso na sessão plenária / Crédito: Rosinei Coutinho/SCO/STF Servidores públicos
Funcionários públicos não podem ser demitidos sem motivação, decide STF
Ministros não definiram a tese de repercussão geral, que deve ficar para sessões futuras
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Sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) / Crédito: Divulgação / TRT1 trabalhista
Juiz oficia à PF para apurar crime de ameaça por advogado em manifestação processual
‘Qualquer parada, equacionamos a questão em uma lide autônoma’, escreveu advogado, além de outras ofensas
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Governo abre vagas em ministérios e autarquias. Crédito: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Reajuste salarial
Servidores federais acertam reajuste de 9% e começam a trabalhar na proposta para 2024
Expectativa é de que o aumento desse percentual, sugerido pelo governo federal, entre em vigor em maio
