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Questão processual pode impedir acesso a remédio
1ª Turma do STJ analisa pedido de medicamento para tratamento de paciente com câncer
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Plano de saúde pode negar remédio importado, decide STJ
Ministros analisaram caso de paciente que pedia medicamento sem registro na Anvisa
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Pela primeira vez, tribunal adota incidente de demandas repetitivas do novo CPC
TJSC fixa teses vinculativas sobre fornecimento de medicamentos pelo Estado e municípios catarinenses
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Julgamento sobre dever do Estado de fornecer remédios de alto custo é interrompido com votos distintos
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STF decide se Estado deve fornecer remédios de alto custo
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Crédito: Reprodução STF
Estado deve, se necessário, fornecer remédio caro fora da lista do SUS, vota Marco Aurélio
Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso
