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O fim da desoneração da folha da pagamentos e a avaliação de créditos
Contribuintes devem reavaliar incidências que podem reduzir base de cálculo das contribuições previdenciárias
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Desoneração da folha de pagamentos: uma questão de sobrevivência
Alívio fiscal contribui para diminuir o custo da geração de empregos
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Lewandowski nega liminar para suspender desoneração da folha de pagamentos até 2021
Relator da ação aplicou o rito abreviado à ação ajuizada pelo presidente para derrubar a prorrogação da desoneração
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Benefício em 2021
Lewandowski é o relator de ação contra prorrogação da desoneração no STF
AGU argumenta que parlamentares não fizeram estimativas de impacto orçamentário, o que seria inconstitucional
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Contribuição Sindical
Sindicato aciona OIT contra MP que proíbe desconto em folha de contribuição sindical
Para a entidade, MP 873/2019 dificulta a atividade sindical e fere convenções da OIT
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FGTS
TST autoriza desconto salarial de 50% sobre salário base em folha de pagamento
Para ministros, Lei 10.820/2003 atinge apenas valores devidos ao empregado a título de verbas rescisórias
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Senado
Congresso articula agenda econômica própria em resposta a “pacote” de Temer
Entre as prioridades do Legislativo, estão a reoneração da folha de pagamento e a desestatização da Eletrobras