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Ficha Limpa
Últimas Notícias sobre Ficha Limpa
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STF
Conselho de procuradores de contas critica decisão do STF relativa à Ficha Limpa
Leia a nota na íntegra
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Supremo Tribunal Federal. Foto: Dorivan Marinho STF
Apreciação das contas de prefeito será exercida pelas câmaras municipais
STF definiu tese sobre a inelegibilidade de prefeitos que tiveram as contas de governo ou gestão desaprovadas
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STF Crédito: Floriano Cathala STF
STF: rejeição de conta só torna prefeito “ficha suja” depois de decisão da Câmara
Maioria dos ministros entendeu que compete às câmaras de vereadores julgar contas públicas dos prefeitos
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Michel Temer
Temer divulga nota dizendo que não está inelegível
Tese da PRE-SP é que vice-presidente não pode se candidatar pelos próximos oito anos
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OAB
Veto a doação de empresas terá campanha à la Ficha Limpa
Circula na Conferência da OAB coleta de assinaturas para projeto de lei de iniciativa popular pelo fim de financiamento privado de campanhas. Trata-se de coalizão encabeçada por CNBB, OAB, autores da Lei da Ficha Limpa e mais 99 entidades. O tema começou a ser julgado pelo STF, mas foi interrompido por pedido de vista de Gilmar Mendes.
