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  1. Crédito: Fotolia
  2. Ministro do STJ Herman Benjamin. Foto: José Alberto/STJ
  3. Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

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    Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Og Fernandes

  5. Brasília - O presidente interino Michel Temer sanciona a lei que disciplina o processo e julgamento do mandado de injunção individual e coletivo, em cerimônia no Palácio do Planalto (Antonio Cruz/Agência Brasil)

    Direito Tributário

    Sancionado Refis previdenciário para Estados e municípios

    Lei 13.485/2017 prevê parcelamento e desconto de dívidas previdenciárias

  6. Ministro do STJ Napoleão Nunes Maia Filho. Foto: José Alberto/STJ

    STF

    STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB

    1ª Turma analisa se deve adotar precedente do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins ao caso

  7. Crédito STJ/Divulgação

    STJ

    STJ desafeta repetitivo sobre rescisória para honorários

    Para o relator, julgamento pela sistemática abriria brecha para “posicionamentos ideológicos”

  8. Ministro Herman Benjamin, do STJ. Crédito: José Alberto

    Direito Tributário

    Sem BacenJud, União pode indicar outros bens a penhora

    Decisão é da 2ª Turma do STJ, que analisou caso de empresa em recuperação judicial

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