Tag
Fazenda Nacional
Últimas Notícias sobre Fazenda Nacional
-
STJ
STJ julga adicional de Cofins em importação de aeronaves
Cinco ações aguardam julgamento no tribunal. A primeira delas será analisada no dia 24
-
STJ
STJ julga legalidade da atualização da Siscomex
Julgamento foi interrompido por pedido de vista do ministro Og Fernandes
-
Direito Tributário
Sancionado Refis previdenciário para Estados e municípios
Lei 13.485/2017 prevê parcelamento e desconto de dívidas previdenciárias
-
STF
STJ julga se ICMS deve integrar base de cálculo da CPRB
1ª Turma analisa se deve adotar precedente do STF que excluiu o ICMS da base do PIS/Cofins ao caso
-
STJ
STJ desafeta repetitivo sobre rescisória para honorários
Para o relator, julgamento pela sistemática abriria brecha para “posicionamentos ideológicos”
-
Direito Tributário
Sem BacenJud, União pode indicar outros bens a penhora
Decisão é da 2ª Turma do STJ, que analisou caso de empresa em recuperação judicial