STJ

STJ julga adicional de Cofins em importação de aeronaves

Cinco ações aguardam julgamento no tribunal. A primeira delas será analisada no dia 24

setor aéreo, Boeing
Foto: Paulo Pinto/Fotos Públicas

Pela primeira vez, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir se é legítima a cobrança de adicional de 1% de Cofins para importação de peças e aeronaves. Ao todo, cinco ações sobre a matéria aguardam julgamento nas turmas de direito público da Corte. Uma delas será julgada nesta terça-feira (24/10) pela 2ª Turma. De […]

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