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Estatais
Últimas Notícias sobre Estatais
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Crédito: Marcello Casal jr/Agência Brasil STF
Regime de contratação na alienação de ativos por estatais
Supremo pode julgar caso sobre limites de atuação das estatais nas operações de desinvestimento
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Imagem: Pixabay Economia
A conformidade legal da privatização de estatais no Brasil
Compliance das privatizações envolverá uma intensa participação do Legislativo
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Pixabay Mercado
Estatais: é possível um debate ‘sem lacração’?
Não há país relevante do mundo que não tenha empresas estatais em setores considerados estratégicos
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Trem da Serra do Mar, que liga Curitiba a Morretes - Carlos Renato Fernandes / Divulgação Regulação
Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) nas Estatais
Não há que se condenar boas ideias, por que nascidas fora das mãos do Estado. Ao contrário, é preciso incentivá-las
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Crédito: Pixabay STF
Funis e gargalos
A importância de não se publicizar a personalidade jurídica das empresas estatais do setor portuário
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Ministros participaram de evento nesta segunda. Foto: Nelson Jr./SCO/STF STF
Lewandowski proíbe venda de controle acionário de estatais sem aval do Congresso
Ministro diz que há uma crescente vaga de desestatizações que vem tomando corpo em todos os níveis da Federação
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Crédito: Marcos Santos/USP Imagens Atualização salarial
TST aprova reajuste salarial a 4 estatais por perdas pela inflação
A Seção de Dissídios Coletivos entendeu que empregados não podem ser prejudicados por perda de valor monetário
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UERJ Reg. entende que não há óbice constitucional à atribuição do exercício de poder de polícia a entidades estatais regidas pelo direito privado. Foto: Luciano Gonçalves/ STTR BH Estatais
Caso BHTrans e constitucionalidade do exercício de poder de polícia por estatais
UERJ Reg. entende ser necessário fixação de 3 parâmetros para que exercício do poder de polícia seja possível
