embargos

Últimas Notícias sobre embargos

1. 

   Sanções

   A aplicação de multa pelos Tribunais de Contas em embargos protelatórios

   Sanção utiliza o CPC como fonte subsidiária para punir deslealdade processual e abuso do direito de recorrer

   Dimas Ramalho

2. 

   Pelo MPF

   Juíza pede investigação no Carf e cita violação ‘recorrente’ de decisões judiciais

   Para juíza do DF, conselheiros do Carf descumpriram decisão judicial ao não analisarem mérito de embargos

   Guilherme Mendes

3. 

   novo CPC

   Honorários recursais nos embargos de declaração contra a sentença

   Honorários recursais estão diretamente ligados ao incremento do trabalho do advogado, assumindo feição remuneratória

   Zulmar Duarte