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AGU: liminar que suspendeu privatização da Eletrobras invade competência do STF
Governo recorre ao STF e TRF5 para derrubar decisão da JF-PE sob argumento de risco para a ordem econômica
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Justiça Federal de PE suspende MP que autoriza privatização da Eletrobras
Magistrado questionou uso de MP no “apagar das luzes” para alterar configuração do setor elétrico nacional
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Aneel
Pressão de ministérios faz Eletrobras preparar venda de distribuidoras
Diante de perspectiva de litígio contra o governo, estatal relega liquidação a plano b
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Congresso
Em ano de Copa e eleições, Temer terá o desafio de emplacar votações no Congresso
Além da reforma da Previdência, diversos projetos da pauta econômica esperam pela análise do Legislativo
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STJ
1ª Seção do STJ adia julgamentos sobre energia elétrica
Relatores pediram o adiamento de três casos que tratam do consumo de energia
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CVM
CRSFN reverte decisão da CVM e absolve União em caso Eletrobras
Interesse público justifica voto pela renovação das concessões para redução da conta de luz
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eletrobras
Infra – CELG-D, (Oxalá) precursora de nova onda de privatizações
Após mais de uma década, essa é a primeira grande privatização do País a tomar forma