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Dispute Boards
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Sede da ANTT / Crédito: Alexandre Marcos JC Silva /Ascom ANTT Administração Pública
Dispute Boards no âmbito da ANTT
Mais um avanço para a solução de conflitos previsto na Resolução 6.040/24
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Fachada da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) / Crédito: Arquivo/Agência Brasil regulação
A oportunidade perdida da ANTT ao regulamentar os dispute boards
Norma deveria ter incluído a discussão do equilíbrio econômico-financeiro do contrato no âmbito das decisões dos comitês
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Crédito: Unsplash agências reguladoras
A Audiência Pública 6/23 e a perspectiva do uso de dispute boards pela ANTT
Iniciativa da agência é uma resposta à posição do TCU sobre adoção dos comitês em contratos de concessão
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Crédito: Unsplash -
Crédito: Unsplash Elas no JOTA
O PL 2421 e os dispute boards em contratos da administração pública
Projeto preocupa ao abrir margem para banalização do mecanismo, sendo usado em qualquer contrato continuado
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Crédito: Nappy/rawpixel.com Infraestrutura
Dispute boards e a não persecução punitiva do gestor público de boa-fé
Segurança jurídica e o dever de proteção da decisão administrativa pautada nas recomendações do dispute board
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Crédito: Pixabay Solução de conflitos
Dispute boards: uma realidade a ser fortalecida
Hoje, se encontram em seu nascedouro, e precisam de apoio para amadurecer e prosperar no país. Os perigos rondam
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Crédito: Pixabay Cláusulas modelo
A hora dos ‘dispute boards’ em concessões de infraestrutura?
Consulta pública do PPI se mostra uma valiosa oportunidade para aperfeiçoamento de uso do dispute board
