Concessões somente para serviços públicos?
PL da Lei Geral de Concessões traz inovações, mas pode dificultar concessão de serviços à Administração Pública
PL da Lei Geral de Concessões traz inovações, mas pode dificultar concessão de serviços à Administração Pública
Cláusulas modelo
Consulta pública do PPI se mostra uma valiosa oportunidade para aperfeiçoamento de uso do dispute board
Congresso
PL incorpora entendimento do STF sobre regiões metropolitanas, mas prática indica que solução não teve impacto sobre organização dos serviços
Saneamento
Medida pode elevar investimentos em saneamento no país, mas as novas atribuições da ANA são polêmicas